segunda-feira, 24 de setembro de 2012

MPF responsabiliza Lula por prejuízo de R$ 10 milhões e autopromoção

MPF responsabiliza Lula por prejuízo de R$ 10 milhões e autopromoção

Em defesa de ex-presidente, AGU nega favorecimento a banco e fala em prescrição

BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de ser responsável por um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres públicos, buscar autopromoção, fazer publicidade pessoal e favorecer o Banco BMG, ao enviar a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) uma carta com informações sobre o programa de crédito consignado do governo federal. As acusações foram listadas pelo Ministério Público Federal em documento anexado ao processo que investiga atos de improbidade administrativa atribuídos a Lula.


A denúncia pede que o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando devolva os R$ 10 milhões ao Erário. Lula e Lando são réus no processo, que começou a tramitar na Justiça Federal no Distrito Federal em janeiro de 2011. O documento do MPF, de agosto deste ano e ao qual O GLOBO teve acesso, é uma réplica da procuradora da República Luciana Loureiro à defesa preliminar apresentada por Lula, por meio da Advocacia Geral da União (AGU). O juiz Paulo César Lopes, diz que decidirá até o fim deste mês se dá prosseguimento à ação.

Lula e Lando assinaram as cartas enviadas a aposentados e pensionistas em 2004. O MPF ofereceu a denúncia à Justiça sete anos depois; o processo está prestes a ter uma primeira decisão judicial. Na réplica anexada, a procuradora rebate os argumentos da AGU. Segundo Luciana, ele não tem direito a foro privilegiado no caso da ação de improbidade nem pode ser beneficiado pela prescrição da pena, ao contrário do que requereu a AGU.

Segundo a procuradora, Lula e Lando tiveram responsabilidade na ordem dada à Dataprev (empresa pública responsável pelos dados da Previdência Social) para a execução do serviço. Para o MPF, os serviços foram feitos sem contrato.

A AGU, que fez a defesa de Lula, afirma que a ação civil pública não pode se somar à acusação de improbidade e que a lei de improbidade administrativa não se aplica a agentes políticos, caso de Lula. Os advogados dizem que ele, por ser ex-presidente, deve ter foro privilegiado e só ser processado no Supremo Tribunal Federal. O caso, diz a defesa, estaria prescrito. Para a AGU, a carta dirigida a pensionistas “tem caráter informativo. O texto não enaltece a figura do governante”.

A ação de improbidade sobre o envio das cartas tem conteúdo semelhante a um inquérito sigiloso em tramitação no Supremo, aberto a partir da denúncia principal do mensalão. O inquérito apura “fatos relacionados às irregularidades no convênio firmado entre o Banco BMG e o INSS/Dataprev para a operacionalização de crédito consignado a beneficiários e pensionistas”. O procurador-geral da República ainda não apresentou denúncia nem revela os investigados.

Para o MPF, o prazo para prescrição (cinco anos após o fim do mandato) deve ser contado a partir do fim do segundo mandato de Lula, e não do primeiro, como quer a AGU. A Lei de Improbidade Administrativa prevê perda dos direitos políticos por até dez anos e ressarcimento. Lando não foi localizado.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mpf-responsabiliza-lula-por-prejuizo-de-10-milhoes-autopromocao-6122838#ixzz27PTOgrer
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Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mpf-responsabiliza-lula-por-prejuizo-de-10-milhoes-autopromocao-6122838


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sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Jean Wyllys (PSOL) e o Ernst Höhm: um caso de amor que não ousa dizer o nome. Jean Wyllys demonstra ter completo transtorno psicológico ao escrever esse trecho para o Olavo...

Jean Wyllys (PSOL) e o Ernst Höhm: um caso de amor que não ousa dizer o nome. Jean Wyllys demonstra ter completo transtorno psicológico ao escrever esse trecho para o Olavo...
http://deveresedireitoshumanos.blogspot.com.br/2012/09/jean-wyllys-psol-e-o-ernst-hohm-um-caso.html

Mídia@Mais - Edição 177 - Sobre Impunidade / Começou a campanha nos EUA: agências e jornalões já transformam Romney no novo Bush / O Oriente Lamacento / SBT usando propaganda subliminar / O sistema de cotas e a distopia autorizada / Na Batcaverna de Nolan / Índio não quer apito...

 
Midia@Mais
Novidades MÍDIA@MAIS - Edição 177 - 05 de Setembro de 2012
Segurança Pública 13 | 08 | 2012
Sobre impunidade
Tirar o bandido das ruas já é uma grande e meritória realização das instituições.

Mídia em Foco 14 | 08 | 2012
Começou a “campanha” nos EUA: agências e jornalões já transformam Romney no “novo Bush”
A cada quatro anos a história se repete: basta começar a campanha eleitoral nos EUA e a grande mídia assume alegremente o papel de filial do Partido Democrata no Brasil.

Oriente Médio 15 | 08 | 2012
O Oriente Lamacento
Embora seja impossível prever como exatamente será o futuro do Oriente Médio, é possível imaginar algumas constantes para guiar a política externa dos EUA na região.

Clipping@Mais 15 | 08 | 2012
SBT usando propaganda subliminar? O Ratinho não precisou de nada disso
Propaganda subliminar infantil? Para a TV de Silvio Santos, isso não é nada.

Cultura 16 | 08 | 2012
O sistema de cotas e a distopia autorizada
A implantação de cotas educacionais será a construção de uma sociedade distópica em que as aparências e a estatística burra valem muito mais que a formação real do indivíduo, representando o fim da importância do verdadeiro conhecimento.

Cultura 17 | 08 | 2012
Na Batcaverna de Nolan
Um filme que consegue irritar e incomodar de Barack Obama a Slavoj Žižek, passando por todos os estupefatos críticos brasileiros de cinema, merece ser visto.

Clipping@Mais 17 | 08 | 2012
Índio não quer apito: índio quer 90 milhões de dólares pelos créditos de carbono da Amazônia
Por que será que os índios brasileiros podem firmar contratos vantajosos com empresas estrangeiras, enquanto os brasileiros brancos são expulsos dos territórios indígenas a pauladas?

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quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Mídia@Mais - Edição 176

Novidades MÍDIA@MAIS - Edição 176 - 29 de Agostos de 2012
Economia 01 | 08 | 2012
O século da Ásia está ficando para trás
Ao contrário do Ocidente, a Ásia, sobretudo a China, é um espaço de terceirização, com pouca capacidade criativa genuína.

Mídia em Foco 02 | 08 | 2012
Na Folha de S.Paulo, falta isenção até em anúncios publicitários
Ninguém está a salvo da “editoria seletiva” da Folha, que parece partidarizar até publicidade.

Política 03 | 08 | 2012
O que há por trás do conflito entre a Prefeitura e os shopping-centers?
Regras e governos devem servir às pessoas - e não contrário, como pensam burocratas e as esquerdas.

Política 06 | 08 | 2012
A pergunta permanece no ar
Quando um ministro do STF se ofende com uma pergunta indispensável para o bom andamento de um processo como o Mensalão, algo está muito errado.

Clipping@Mais 07 | 08 | 2012
Bandoleiros paraguaios investem contra proprietários brasileiros no país vizinho
Se recebessem metade da atenção dedicada ao episódio da libertação do assassino Cesare Battisti, talvez os brasiguaios estivessem em melhor situação.

Entrevistas 07 | 08 | 2012
Entrevista MÍDIA@MAIS: Bene Barbosa
Presidente da ONG Movimento Viva Brasil analisa questões como segurança pública, desarmamento e o uso dos direitos humanos como instrumento de agendas políticas coletivistas.

Cultura 08 | 08 | 2012
Diatribes do Além-Túmulo
Duas páginas de jornal são mais do que suficientes para aprender tudo que é necessário sobre Gore Vidal.

Segurança Pública 10 | 08 | 2012
Notícias versus Propaganda
Quando o assunto é desinformação midiática e fanatismo desarmamentista, há pouco a fazer além de ajudar as pessoas interessadas a separar os fatos da propaganda.

América Latina 11 | 08 | 2012
Relações Internacionais: quando políticos falam de Papai Noel e os jornalistas acreditam
Acreditar que “convênios”, “congressos” e “simpósios” possam demover tiranos da sede absoluta de um poder que já lhes pertence é muita ingenuidade - ou má fé.

Brasil 12 | 08 | 2012
Homem solta rojão em torre de aeroporto e para ruas e céus da maior cidade da América do Sul
No Brasil parece sempre muito fácil provocar o caos onde quer que seja e a resposta das autoridades sempre longe da ideal.

Clipping@Mais 13 | 08 | 2012
Uma das maiores cantoras da MPB contra o aborto: será que vão começar a dizer que ela desafina?
Será que Elba Ramalho será vítima de sua opinião em defesa da vida?

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Projeto de Código Penal angustia o País – Parte I, II e III (Diga NÃO ao PT, SOCIALISTAS e ESQUERDISTAS pela destruição dos valores e da moral)

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http://direitoreformacional.blogspot.com.br/2012/09/projeto-de-codigo-penal-angustia-o-pais.html

Para a esquerda de que vale o seu lema Liberdade de expressão?

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http://deveresedireitoshumanos.blogspot.com.br/2012/09/para-esquerda-de-que-vale-o-seu-lema.html

Movimento Gay e o Poder Judiciário Relativista, Imoral, Secularista e Anti-DEUS são O Estado-de-polícia

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http://intoleranciahomossexual.blogspot.com.br/2012/09/movimento-gay-e-o-poder-judiciario.html